Questão de História — História do Brasil — FGV 2024
História›História do Brasil
Código
fg090959
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor C - História
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma consequência prática da aprovação da Lei Eusebio de Queirós no Brasil Imperial.
ASuprimiu a compra de escravizados, o que levou os proprietários a prestarem mais atenção à reprodução das mulheres escravizadas como uma estratégia para preservar e aumentar seus patrimônios materiais.
BIncrementou o uso de embarcações estrangeiras para continuar o tráfico transatlântico de escravizados, uma prática que continuava a ser permitida pela lei.
CAutorizou a liberação dos escravizados que chegavam ao Brasil após a vigência da lei, permitindo que fossem empregados em serviços particulares.
DSubstituiu o emprego da mão de obra escravizada pelo trabalho assalariado de imigrantes europeus nas plantações de café.
EIntensificou o tráfico interprovincial de escravizados, uma prática que continuava a ser permitida pela legislação vigente
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GabaritoE — Intensificou o tráfico interprovincial de escravizados, uma prática que continuava a ser permitida pela legislação vigente
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Lei Eusébio de Queirós (1850) e suas consequências
Gabarito: letra E. A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581 de 1850) extinguiu o tráfico transatlântico de escravizados para o Brasil, mas não proibiu o comércio interno de escravos. Com o fim do tráfico externo, a demanda por mão de obra escrava nas regiões cafeeiras do Sudeste continuou alta, o que intensificou o tráfico interprovincial, especialmente do Nordeste para o Sul do país. Essa transferência interna de escravizados foi a principal consequência imediata da lei.
Consequência
Descrição
Relação com a Lei Eusébio de Queirós (1850)
Intensificação do tráfico interprovincial
Transferência de escravizados do Nordeste para o Sudeste cafeeiro
A lei proibiu o tráfico atlântico, mas não o comércio interno, que se tornou a principal fonte de mão de obra escrava para o café.
Valorização da reprodução interna
Proprietários passaram a incentivar a natalidade entre escravas
Consequência indireta e gradual, não imediata; a lei não proibiu a compra interna, então a reprodução não foi a única estratégia.
Repressão ao tráfico atlântico
Apreensão de navios e reexportação de africanos
A lei tornou o tráfico ilegal e aumentou a fiscalização, não o incrementou com embarcações estrangeiras.
Destino dos africanos apreendidos
Reexportação ou emprego em obras públicas, nunca em serviços particulares
A lei proibiu a entrega a particulares, contrariando a ideia de liberação para serviços privados.
Substituição gradual da mão de obra escrava
Início da imigração europeia para o café
Processo lento e multifatorial (Lei de Terras, políticas de imigração), não consequência direta e imediata da lei.
Lei Eusébio de Queirós (1850)
1Proibiu
Tráfico atlântico de escravizados
2Não proibiu
Comércio interno de escravos
3Consequência imediata
Intensificou tráfico interprovincial
Nordeste → Sudeste cafeeiro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei suprimiu a “compra de escravizados” e que os proprietários passaram a valorizar a reprodução das mulheres escravizadas. A lei proibiu o tráfico atlântico, mas a compra e venda dentro do Brasil permaneceu legal. A reprodução interna já era considerada antes de 1850, e não foi uma consequência direta e imediata da lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a lei incrementou o uso de embarcações estrangeiras para continuar o tráfico transatlântico, porque essa prática continuava permitida. Na verdade, a lei tornou o tráfico ilegal e aumentou a repressão, especialmente com a atuação da Marinha britânica. Embora tenha havido tentativas de contrabando, a lei visava eliminar o tráfico, não incrementá-lo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a lei autorizava a liberação dos escravizados que chegassem após sua vigência para serem empregados em serviços particulares. A lei determinava que os africanos apreendidos fossem reexportados ou entregues ao governo, que os empregaria em obras públicas ou os libertaria sob tutela. Nunca foram autorizados a servir a particulares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui à lei a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado de imigrantes europeus nas plantações de café. Essa substituição ocorreu gradualmente a partir de 1850, mas foi resultado de um conjunto de fatores: Lei de Terras (1850), políticas de imigração (como a parceria e a subvenção) e o aumento do custo dos escravos. A Lei Eusébio de Queirós, por si só, não provocou essa substituição imediata. A cafeicultura continuou usando intensamente escravos até o final do século.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A lei proibiu o tráfico transatlântico, mas manteve a legalidade do comércio interno de escravos. Com a alta dos preços dos escravos e a concentração da economia cafeeira no Sudeste, intensificou-se o tráfico interprovincial, transferindo milhares de escravizados das províncias do Norte/Nordeste para as do Sul. Esse movimento é conhecido como “tráfico interprovincial” e foi uma consequência direta da Lei Eusébio de Queirós.