Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
fg091214
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita e Despesa Orçamentária

Gabarito: letra B (apenas a afirmativa II está correta). A afirmativa II está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que a previsão das receitas orçamentárias obedeça a normas técnicas e legais, em especial suas disposições. A afirmativa I erra ao omitir as etapas intermediárias de lançamento e arrecadação, reduzindo o ciclo a planejamento e recolhimento. A afirmativa III é falsa porque os montantes de empenho, liquidação e pagamento não coincidem ao final do exercício, dadas as inscrições em restos a pagar.

Afirmativa

p: I correta

q: II correta

r: III correta

Resultado (apenas II correta)

I

F

V

F

F

II

F

V

F

V

III

F

V

F

F

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A receita orçamentária percorre quatro estágios: previsão (planejamento), lançamento, arrecadação e recolhimento. O enunciado afirma que a receita “sempre inicia com a previsão … para finalizar com o efetivo recolhimento”, ignorando as etapas de lançamento e arrecadação, que são parte da execução. Embora a previsão seja o primeiro estágio e o recolhimento o último, a omissão das fases intermediárias torna a descrição incompleta e, portanto, incorreta.

Afirmativa II — ✅ Correta

A previsão das receitas deve seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente os arts. 12 e 13, que tratam da estimativa de receita e das metas fiscais. Também deve observar normas técnicas contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A afirmativa está precisa.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

As três fases da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento. Entretanto, ao final do exercício, os totais registrados em cada rubrica não são, em regra, iguais. Despesas empenhadas e não liquidadas ou não pagas são inscritas em restos a pagar, fazendo com que o montante empenhado supere o liquidado e o pago. Portanto, a afirmativa de que “os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante” é falsa.

Conclusão: apenas a afirmativa II está correta. Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg091214