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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
fg091215
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades dos entes.Nesse sentido, com relação aos critérios de classificação, analise as afirmativas a seguir.I. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A primeira causa efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e a segunda não.II. A classificação quanto à origem implica o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.III. Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas é classificado como receita corrente.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra B. Estão corretas as afirmativas I e II. A classificação por categoria econômica divide as receitas em correntes e de capital; as correntes aumentam o Patrimônio Líquido, enquanto as de capital não. A classificação por origem é o detalhamento dessas categorias. A afirmativa III erra ao classificar a colocação de títulos públicos e a contratação de empréstimos (operações de crédito) como receitas correntes: tais recursos são receitas de capital.

Item I — ✅ Correta

A afirmativa I descreve corretamente a classificação por categoria econômica. As receitas correntes aumentam o Patrimônio Líquido (são ingressos que incrementam a situação líquida), enquanto as receitas de capital não alteram o PL, pois decorrem de operações financeiras (como amortizações de empréstimos, alienação de bens, etc.).

Item II — ✅ Correta

A classificação por origem detalha as categorias econômicas (correntes e de capital) para identificar a procedência (fonte) da receita no momento do ingresso. Esse é o entendimento consolidado na doutrina e no MCASP.

Item III — ❌ Incorreta

Recursos provenientes de colocação de títulos públicos e de contratação de empréstimos (operações de crédito) são exemplos típicos de receitas de capital, e não de receitas correntes. A classificação correta consta na Lei 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A banca explora a confusão entre as naturezas econômicas.

Conclusão: Corretos os itens I e II, portanto a alternativa correta é a letra B (I e II, apenas).

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital

— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)

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