Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg091217
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
Considerando o Orçamento Geral da União, sabe-se que há a possibilidade de os parlamentares realizarem propostas, por meio das quais influenciam a alocação de recursos públicos em função de, por exemplo, compromissos políticos que assumiram durante seu mandato.O texto refere-se às
AEmendas do Relator.
BEmendas Parlamentares Individuais.
CEmendas Parlamentares de Bancada.
DEmendas Parlamentares ao Orçamento.
EPropostas Orçamentárias Anuais (POAs).
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GabaritoD — Emendas Parlamentares ao Orçamento.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento
Gabarito: letra D — A questão descreve, de forma genérica, a possibilidade de parlamentares apresentarem propostas que influenciam a alocação de recursos públicos, o que corresponde ao conceito de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária.
A banca utiliza o termo "Emendas Parlamentares ao Orçamento" (alternativa D) como a designação mais ampla, que abrange todas as modalidades (individuais, de bancada, de comissão e do relator). As demais alternativas são espécies do gênero, mas o texto não especifica qual delas — apenas menciona a faculdade genérica de os parlamentares proporem alterações no orçamento.
Emendas Parlamentares ao Orçamento — só Emendas Parlamentares: gênero; só Modalidades Específicas: espécies; Emendas Parlamentares∩Modalidades Específicas: todas as emendas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Emendas do Relator são aquelas apresentadas pelo relator-geral do orçamento, não por qualquer parlamentar. O enunciado não faz essa restrição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Emendas Individuais são uma espécie, com limites e regras próprias (art. 166, §9º, CF). A questão não menciona tais características específicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Emendas de Bancada também são uma modalidade específica, com regras próprias (art. 166, §12, CF). O texto não as distingue.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão "Emendas Parlamentares ao Orçamento" é o gênero que compreende todas as propostas de modificação ao projeto de lei orçamentária feitas por parlamentares. O enunciado descreve justamente essa faculdade genérica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propostas Orçamentárias Anuais (POAs) são instrumentos de programação orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo, não propostas de emenda parlamentar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista modalidades específicas para confundir o candidato, mas o enunciado pede o termo geral que abrange todas elas. A chave é perceber que o texto não individualiza nenhum tipo de emenda — apenas afirma que parlamentares podem influenciar a alocação via propostas.