Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesas de Exercícios Anteriores em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesas de Exercícios Anteriores em AFO
Código
fg091218
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
Analisando os relatórios de gestão e execução de determinada Prefeitura, o analista verificou que há 10 milhões de reais em despesas autorizadas que ocorreram em exercícios anteriores e que precisam ser pagas no exercício corrente, bem como há, ainda, 8 milhões em despesas cujo registro não foi feito, nem foi reservada dotação orçamentária à época, mas que devem ser pagas no exercício atual.Nesse contexto, a Prefeitura tem
AR$ 18 milhões em Restos a Pagar no exercício corrente.
BR$ 18 milhões inscritos em Dívida Ativa no exercício corrente.
CR$ 10 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 8 milhões em Restos a Pagar.
DR$ 8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 10 milhões em Restos a Pagar.
ER$ 18 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores.
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GabaritoD — R$ 8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 10 milhões em Restos a Pagar.
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Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Gabarito: letra D. A Prefeitura possui R$ 10 milhões em Restos a Pagar (despesas empenhadas e não pagas de exercícios anteriores) e R$ 8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (despesas sem dotação ou registro prévio). Esses montantes são classificados conforme a Lei nº 4.320/1964, que distingue as obrigações pendentes de exercícios findos.
Análise das alternativas
Conceito
R$ 10 milhões
R$ 8 milhões
Despesa empenhada e não paga
✅ Restos a Pagar
❌
Despesa sem empenho/dotação prévia
❌
✅ Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de exercícios anteriores
1Sem empenho prévio
R$ 8 milhões
2Com empenho prévio
Restos a Pagar
R$ 10 milhões
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Soma indevidamente os dois valores como Restos a Pagar. Apenas os R$ 10 milhões referentes a despesas autorizadas e ocorridas em exercícios anteriores se enquadram como Restos a Pagar (despesas já empenhadas). Os R$ 8 milhões constituem Despesas de Exercícios Anteriores, não Restos a Pagar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inscreve o total em Dívida Ativa, o que é um erro conceitual. Dívida Ativa refere-se a créditos a receber (receitas), não a obrigações de pagamento. Os valores em questão são despesas a pagar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a classificação: R$ 10 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 8 milhões em Restos a Pagar. Na verdade, os R$ 10 milhões são Restos a Pagar e os R$ 8 milhões são Despesas de Exercícios Anteriores.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente: R$ 8 milhões como Despesas de Exercícios Anteriores (despesas não empenhadas nem dotadas à época) e R$ 10 milhões como Restos a Pagar (despesas empenhadas e não pagas). A distinção é pacífica na Lei 4.320/1964: Restos a Pagar decorrem de empenhos; Despesas de Exercícios Anteriores independem de empenho prévio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica todo o montante como Despesas de Exercícios Anteriores. Apenas os R$ 8 milhões que não tiveram dotação se enquadram nesse conceito; os R$ 10 milhões já empenhados são Restos a Pagar.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar, lembre-se: Restos a Pagar = despesa já empenhada, mas não paga até 31/12. Despesas de Exercícios Anteriores = despesa não empenhada no exercício devido, mas que precisa ser reconhecida e paga. Identifique se houve empenho prévio.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)