Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg091219
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve se basear no histórico e na estimativa das despesas
Aefetivamente pagas.
Bliquidadas.
Cempenhadas.
Dna média entre empenhadas e liquidadas.
Eem 54% das despesas com pessoal.
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GabaritoC — empenhadas.
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Estágios da Despesa Pública e Metas Orçamentárias
Gabarito: letra C. Para minimizar o risco de subestimação, o painel de indicadores deve basear-se nas despesas empenhadas, pois o empenho representa o valor total comprometido (primeiro estágio da despesa), que é superior ao liquidado ou pago. Isso cria uma margem de segurança que evita que as metas fiquem abaixo dos resultados reais.
A lógica é simples: as despesas empenhadas são o montante máximo que o ente público se comprometeu a gastar. Já as despesas liquidadas e pagas são subconjuntos do empenhado (nem todo empenho é liquidado ou pago no mesmo exercício). Assim, ao fixar metas com base no histórico de empenhos, a administração incorpora um buffer natural contra a subestimação.
Estágios da Despesa Pública — só Empenhadas: Empenhadas não liquidadas; só Liquidadas: Liquidadas não pagas; só Pagas: Pagas; Empenhadas∩Liquidadas: Empenhadas e liquidadas não pagas; Empenhadas∩Pagas: Empenhadas e pagas; Liquidadas∩Pagas: Liquidadas e pagas; Empenhadas∩Liquidadas∩Pagas: Empenhadas, liquidadas e pagas
Alternativa A — ❌ Incorreta
As despesas efetivamente pagas são o último estágio e representam apenas os valores que já saíram do caixa. Usá-las como referência tende a subestimar as despesas futuras, pois não consideram os empenhos que ainda serão liquidados e pagos, nem os restos a pagar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As despesas liquidadas correspondem ao estágio intermediário (após a verificação do direito do credor). Embora mais abrangentes que as pagas, ainda são menores que as empenhadas, já que nem todo empenho é liquidado no exercício. Portanto, também geram risco de subestimação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As despesas empenhadas são o primeiro estágio da despesa orçamentária (Lei 4.320/1964, art. 58). O empenho é o ato que reserva o crédito orçamentário para o gasto. Como o montante empenhado é o limite máximo que pode ser pago, seu uso como base histórica evita que as metas sejam fixadas abaixo do efetivamente executado, minimizando a subestimação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A média entre empenhadas e liquidadas ainda seria inferior ao valor empenhado, pois a média é puxada para baixo pelas liquidadas. Portanto, não resolve o problema da subestimação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O percentual de 54% das despesas com pessoal é um limite específico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 20) para o Poder Executivo Municipal, mas não é um indicador geral aplicável a todas as rubricas de gastos. Está fora do escopo da questão.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: para evitar subestimação, use o primeiro estágio da despesa (empenho). Quanto mais cedo no ciclo, maior o valor e menor o risco de ficar abaixo do realizado. Essa lógica vale também para receitas (previsão inicial é maior que arrecadação).