Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg091223
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e metas anuais listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO equilíbrio entre receitas e despesas.
- BAs normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- CAs condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- DAs metas anuais relativas às receitas e despesas, aos resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o mandato do gestor público.
- EA avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.