Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg091224
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Já em sentido estrito, apenas as receitas orçamentárias são consideradas receitas públicas.Desse modo, em sentido estrito, não são receitas públicas,
Aas receitas de impostos.
Bas receitas agropecuárias.
Cas receitas patrimoniais.
Das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
Eas receitas de contribuições de melhoria.
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GabaritoD — as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
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Receita Pública: Sentido Estrito (Orçamentária) vs. Extraorçamentária
Gabarito: letra D. Em sentido estrito, receitas públicas são apenas as receitas orçamentárias. As operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) constituem ingresso extraorçamentário, pois são empréstimos de curto prazo que não se incorporam ao patrimônio disponível do Estado (não aumentam a situação líquida). Portanto, ARO não é receita pública em sentido estrito.
A banca testa a distinção entre ingressos orçamentários e extraorçamentários. São receitas orçamentárias típicas: impostos, contribuições, receitas agropecuárias, patrimoniais, etc. Já as AROs, depósitos em caução, consignações, etc., são extraorçamentários.
Caso
Atribuição (p: é receita orçamentária)
Resultado (é receita pública em sentido estrito)
ARO
Falso (ingresso extraorçamentário)
Não é receita pública
Impostos
Verdadeiro (receita orçamentária)
É receita pública
Agropecuárias
Verdadeiro (receita orçamentária)
É receita pública
Patrimoniais
Verdadeiro (receita orçamentária)
É receita pública
Contribuições de melhoria
Verdadeiro (receita orçamentária)
É receita pública
Alternativa A — ❌ Incorreta
Impostos são receitas tributárias, classificadas como receitas orçamentárias correntes (categoria econômica). Logo, são receitas públicas em sentido estrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receitas agropecuárias, provenientes da exploração de atividades agropecuárias pelo Estado, são receitas orçamentárias correntes (receita originária). Portanto, são receitas públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receitas patrimoniais (ex.: aluguéis, arrendamentos) são receitas orçamentárias correntes, decorrentes do uso do patrimônio público. Integram o orçamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são ingressos extraorçamentários. Segundo a LRF (art. 38), destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício, devendo ser liquidadas até 10 de dezembro. Por serem uma operação de crédito (empréstimo de curto prazo), não constituem receita orçamentária, isto é, não são receita pública no sentido estrito. A confusão ocorre porque o nome “antecipação de receita” sugere que seja receita, mas é apenas uma entrada temporária que será devolvida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contribuições de melhoria são receitas tributárias (contribuições especiais), classificadas como receitas orçamentárias correntes. Logo, são receitas públicas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa impressão de que “Antecipação de Receita Orçamentária” seria uma receita orçamentária. No entanto, trata-se de uma operação de crédito (ingresso extraorçamentário) que antecipa o fluxo de caixa, mas não se incorpora ao orçamento como receita. Lembre-se: em sentido estrito, receita pública = receita orçamentária; ARO é extraorçamentária.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)