Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FGV 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- fg091226
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
- Adado reservado e dado sigiloso.
- Bdado íntimo e dado apócrifo.
- Cdado pessoal e dado sigiloso.
- Ddado pessoal sensível e dado anonimizado.
- Edado pessoal e dado de inteligência.