Auditor Municipal de Controle Interno - Ciência Contábeis
Durante uma auditoria interna no almoxarifado de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, a auditora interna Ana Cláudia identificou uma série de irregularidades. Entre as principais irregularidades estavam a ausência de controle efetivo sobre o estoque de medicamentos, os desvios de insumos sem justificativa e registros inconsistentes entre as notas fiscais de compras e a quantidade de medicamentos armazenados. Além disso, foi constatado que certos medicamentos de alto custo estavam vencidos sem qualquer justificativa plausível ou planejamento para redistribuição ou uso.Sobre as medidas que a auditora interna deve tomar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Comunicar imediatamente o órgão central de controle interno municipal, por meio de um relatório detalhado, descrevendo as irregularidades encontradas e anexando provas documentais e evidências fotográficas.( ) Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, caso sejam confirmados elementos suficientes que configurem improbidade administrativa, como desvio de recursos públicos ou negligência grave, permitindo que medidas jurídicas e penais sejam tomadas.( ) Comunicar a Procuradoria Municipal para que seja analisada a viabilidade de ações legais cabíveis, incluindo a instauração de processos administrativos e, possivelmente, ações judiciais para responsabilização dos envolvidos.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – V.
BV – V – F.
CF – V – F.
DV – F – V.
EF – F – V.
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GabaritoD — V – F – V.
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Auditoria Interna Governamental – Comunicação de Irregularidades
Gabarito: letra D (sequência V – F – V). A auditora interna deve relatar as irregularidades ao órgão central de controle interno (afirmativa 1 verdadeira); não cabe a ela encaminhar diretamente ao Tribunal de Contas (afirmativa 2 falsa); e deve comunicar à Procuradoria Municipal para análise de providências legais (afirmativa 3 verdadeira).
A questão exige conhecimento do fluxo de comunicação da auditoria interna no âmbito governamental. As normas de controle interno e auditoria estabelecem que as deficiências identificadas devem ser reportadas à administração e aos órgãos de controle interno, que decidem sobre o encaminhamento a instâncias externas (como Tribunais de Contas) e providências jurídicas. A auditora interna não tem competência para remeter diretamente a órgãos externos de controle ou para iniciar ações judiciais.
Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
A comunicação imediata ao órgão central de controle interno municipal é a conduta esperada. A auditoria interna deve relatar as irregularidades à instância responsável pela supervisão do controle interno, anexando as evidências coletadas. Essa prática está alinhada com as diretrizes de auditoria governamental, que determinam que o relatório de auditoria seja encaminhado à administração e ao controle interno. Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
A auditora interna não tem competência para encaminhar diretamente ao Tribunal de Contas do Estado. O papel da auditoria interna é reportar as irregularidades à administração e ao controle interno. Caberá ao órgão central de controle interno, ou à autoridade superior, avaliar se as informações devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, conforme a gravidade. A auditora interna, isoladamente, não realiza esse encaminhamento direto. Logo, a afirmativa é falsa.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira
A comunicação à Procuradoria Municipal é adequada para análise da viabilidade de ações legais, incluindo processos administrativos e judiciais. A auditoria interna deve reportar indícios de improbidade ou irregularidades ao órgão jurídico competente, para que este tome as medidas cabíveis. Assim, a afirmativa está correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta (F – V – V)
A sequência proposta afirma que a primeira afirmativa é falsa, quando na verdade é verdadeira. Portanto, a alternativa não corresponde ao gabarito.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V – V – F)
Nessa combinação, a segunda afirmativa é considerada verdadeira, o que é incorreto (deveria ser falsa). Logo, alternativa errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – V – F)
Novamente, a primeira afirmativa é tratada como falsa, contrariando a realidade. Alternativa incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta (V – F – V)
Essa sequência reflete exatamente os julgamentos: primeira verdadeira, segunda falsa, terceira verdadeira. Portanto, é o gabarito.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F – F – V)
Aqui, a primeira afirmativa é dada como falsa, quando é verdadeira. Alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o aluno ao sugerir na afirmativa 2 que a auditora interna encaminha diretamente ao Tribunal de Contas. Na prática, a comunicação a órgãos externos de controle é feita pelo órgão central de controle interno ou pela administração superior, não pelo auditor interno diretamente. O auditor reporta internamente; a decisão de encaminhamento externo não lhe compete.