Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg091257
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Ciência Contábeis
Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros, com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de R$500.000.Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
AZero.
BR$100.000.
CR$400.000.
DR$500.000.
ER$900.000.
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GabaritoD — R$500.000.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de passivos circulantes e não circulantes – NBC TSP 11
Gabarito: letra D. Em 31/12/2023, o saldo do passivo circulante é de R$500.000, referente apenas ao segundo empréstimo (sem cláusula de flexibilidade), já que o primeiro (R$400.000) pode ser classificado como não circulante por conter cláusula que garante o direito de postergar o vencimento para data superior a 12 meses da data do balanço. Esses critérios estão previstos na NBC TSP 11, que segue os mesmos princípios do IAS 1.
A questão exige a correta aplicação da regra de classificação de passivos. De acordo com a NBC TSP 11, um passivo é classificado como circulante quando sua liquidação ocorrer dentro de 12 meses após a data do balanço, a menos que a entidade tenha o direito incondicional de diferir a liquidação por, pelo menos, 12 meses após essa data. A mera intenção ou expectativa de renovação não é suficiente – é necessário que exista um direito contratual.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Zero. Ignora que, apesar da possibilidade de reclassificação do primeiro empréstimo, o segundo (sem cláusula) vence em menos de 12 meses e deve permanecer no circulante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$100.000. Valor sem correspondência com os critérios de classificação; não há base para esse montante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$400.000. Inverte a classificação: considera o primeiro empréstimo (com cláusula de flexibilidade) como circulante e o segundo como não circulante. O correto é o oposto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$500.000. Apenas o segundo empréstimo (sem cláusula de postergação) deve ser classificado como circulante. O primeiro, por ter cláusula que permite o adiamento (direito incondicional), pode ser classificado como não circulante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$900.000. Considera ambos os empréstimos como circulantes, desconsiderando a cláusula que afeta a classificação do primeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a expectativa de renovar o empréstimo e o direito contratual de postergar. Muitos candidatos classificam ambos como circulantes por vencerem em janeiro de 2024, ignorando que o primeiro contrato contém cláusula que garante a postergação. Lembre-se: o critério é o direito, não a intenção.
PEGA ESSA DICA!
Ao classificar passivos, verifique sempre se existe cláusula contratual que dê à entidade o direito incondicional de diferir o pagamento. Se sim, o passivo pode ser não circulante, mesmo que o vencimento original seja inferior a 12 meses. A expectativa (mesmo que provável) não altera a classificação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)