Questão de Auditoria Governamental — Auditoria Governamental — FGV 2024

NBC TSP – Estrutura Conceitual: RCPGs

Gabarito: letra D. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público (NBC TSP EC item 1.4). A lacuna do fragmento é preenchida exatamente por esse termo.

A questão exige o conhecimento literal do item 1.4 da Estrutura Conceitual, que define os RCPGs como o núcleo da transparência no setor público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Orçamentos públicos previsto e aprovado não são mencionados como componentes centrais pela Estrutura Conceitual. O dispositivo correto trata exclusivamente dos RCPGs.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Planos de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP) são instrumentos de padronização contábil, mas não são apontados como componentes centrais da transparência pela Estrutura Conceitual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Orçamentos públicos dos exercícios subsequentes não figuram como componentes centrais na Estrutura Conceitual. O conceito de RCPGs é mais amplo e não se limita a orçamentos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A literalidade do item 1.4 da NBC TSP EC afirma que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

NBC TSP EC item 1.4:

"Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Relatórios de Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral são diferentes dos RCPGs, que são relatórios contábeis de propósito geral, não estatísticos.

Gabarito: letra D.