Contabilidade Geral · FGV · 2024 | Questão sqc-fg091264

Classificação do Ágio na Emissão de Ações

Gabarito: letra A. O ágio obtido na emissão de ações é classificado como reserva de capital, conforme a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) e as normas contábeis. O valor que excede o valor nominal das ações (ou o valor patrimonial, quando não há valor nominal) é registrado diretamente no patrimônio líquido como reserva de capital, e não como parte do capital social, reservas de lucros ou ajustes de avaliação patrimonial.

A estrutura do patrimônio líquido é definida pelo art. 178, § 2º, III, da Lei 6.404/1976:

Art. 178, §2Lei-6404

Art. 178 – No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 2º – No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

O ágio na subscrição é uma das contas típicas de reserva de capital, conforme a doutrina e a legislação (art. 182, § 1º, da Lei 6.404/1976 trata das reservas de capital, incluindo o ágio). Assim, a alternativa correta é a letra A.

Classificação no PL	Descrição	Base Legal	Relação com Ágio na Emissão
Reserva de Capital	Valor recebido que excede o valor nominal ou patrimonial das ações emitidas	Art. 182, § 1º, Lei 6.404/1976	✅ Correta – o ágio é classificado como reserva de capital
Capital Social	Valor nominal das ações subscritas ou investimento inicial dos sócios	Art. 182, § 2º, Lei 6.404/1976	❌ Incorreta – o ágio é excedente, não integra o capital social
Reserva de Contingências	Constituída a partir do lucro líquido para perdas futuras prováveis	Art. 195, Lei 6.404/1976	❌ Incorreta – não tem relação com ágio
Reservas de Lucros a Realizar	Lucros já contabilizados, mas não realizados financeiramente	Art. 197, Lei 6.404/1976	❌ Incorreta – ágio não é lucro
Ajustes de Avaliação Patrimonial	Variações de valor de ativos/passivos avaliados a valor justo	Art. 182, § 3º, Lei 6.404/1976	❌ Incorreta – ágio não decorre de avaliação patrimonial

Patrimônio líquido (Lei 6.404/76): Capital social (Valor nominal das ações); Reservas de capital (Ágio na emissão de ações, Alienação de partes beneficiárias); Ajustes de avaliação patrimonial; Reservas de lucros (Reserva de contingências, Reserva de lucros a realizar); Ações em tesouraria; Prejuízos acumulados

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ágio na emissão de ações é uma reserva de capital. A legislação societária expressamente inclui o ágio na subscrição como reserva de capital, sendo contrapartida do valor recebido acima do valor nominal ou do valor patrimonial das ações. Essa é a classificação correta e a mais cobrada em concursos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O capital social representa o valor nominal das ações subscritas ou o valor do investimento inicial dos sócios. O ágio é o excedente a esse valor e, portanto, não integra o capital social. Ele é registrado separadamente como reserva de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A reserva de contingências é constituída a partir do lucro líquido do exercício para fazer face a perdas futuras consideradas prováveis. O ágio não tem relação com lucros ou contingências; é um valor recebido na emissão de ações, classificado como reserva de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As reservas de lucros a realizar são formadas por lucros já contabilizados, mas ainda não realizados financeiramente (ex.: lucro em vendas a prazo longo). O ágio não decorre de lucro, mas de um prêmio pago pelos acionistas, portanto não é reserva de lucros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os ajustes de avaliação patrimonial referem-se a contrapartidas de ajustes a valor justo de ativos e passivos (ex.: instrumentos financeiros). O ágio não se enquadra nessa categoria; ele é uma reserva de capital, não um ajuste de avaliação.

Gabarito: letra A