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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg091286
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno
Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável.Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.
  1. AO TCE ignora as denúncias, considerando-as sem fundamento.
  2. BO gestor decide não responder ao TCE, alegando que a obra está dentro dos padrões de qualidade.
  3. CA empresa responsável pela construção da escola recusa-se a prestar contas sobre os materiais usados na obra.
  4. DO Prefeito decide suspender o contrato da obra sem consultar o TCE e sem fornecer explicações à população.
  5. EO gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados.
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GabaritoE — O gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability na Administração Pública

Gabarito: letra E. A accountability consiste na obrigação de prestar contas, dar transparência e assumir responsabilidade pelos atos praticados. A alternativa E descreve exatamente esse ciclo: o gestor publica relatório (transparência), apresenta defesa ao órgão de controle (prestação de contas), e corrige os erros (responsabilização). As demais alternativas representam omissão ou recusa em prestar contas.

O conceito de accountability envolve três dimensões: informação (transparência), justificação (prestação de contas) e punição (sanção). No caso, o gestor age com transparência ao publicar o relatório, justifica-se perante o TCE e, após aceitação das razões, corrige os erros, demonstrando responsabilidade.

Accountability
  • 1Dimensões
    • Informação (transparência)
    • Justificação (prestação de contas)
    • Punição (sanção)
  • 2Ciclo
    • Publica relatório
    • Apresenta defesa ao órgão de controle
    • Corrige erros
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Ignorar denúncias viola diretamente o dever de prestar contas e de apurar irregularidades. Accountability exige que os órgãos de controle atuem, e não se omitam.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O gestor recusa-se a responder, o que configura descumprimento do dever de prestar contas. Accountability impõe ao agente público o ônus de justificar seus atos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A empresa contratada também está sujeita ao dever de prestar contas sobre o uso de recursos públicos. A recusa infringe o princípio da accountability.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Suspender o contrato sem consultar o TCE e sem explicações à população carece de transparência e prestação de contas. A accountability exige que as decisões sejam justificadas e acessíveis ao controle social e institucional.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O gestor publica o relatório (transparência), apresenta defesa ao TCE (prestação de contas) e, com a aceitação, corrige os erros (responsabilização). Essa sequência materializa o conceito de accountability: informar, justificar e corrigir, sujeitando-se ao controle externo.

Gabarito: letra E

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