Sistema de Controle Interno Governamental – Forma de Exercício
Gabarito: letra C – Integrada. A Constituição Federal, no art. 74, determina que os Poderes mantenham sistema de controle interno de forma integrada. Essa é a forma adotada tanto no âmbito federal quanto replicada pelos estados, como nos arts. 78 da Constituição do Paraná e 35 da Constituição de São Paulo.
Art. 74CF/88
Art. 74 – "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de..."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A forma "colegiada" não é a prevista para o SCI. O termo aparece no art. 96 da LC 214/2024 para a composição da Câmara Superior do IBS, mas não se aplica ao controle interno governamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Específica" não corresponde à redação constitucional. O SCI é integrado, não específico a um único órgão ou poder.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 74 da CF, o sistema de controle interno é mantido de forma integrada entre os Poderes. Essa integração visa a coordenação e uniformidade do controle.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o controle interno seja obrigatório (CF prevê sua manutenção), a forma de exercício descrita na Constituição é "integrada", não "obrigatória". O termo obrigatório se refere à existência, não ao modo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Temporária" não se sustenta: o SCI é permanente, não temporário. A CF determina sua manutenção contínua.
Conclusão: A única opção que reproduz a literalidade do art. 74 da CF é "Integrada", gabarito letra C.