Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg091289
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno
O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve estar baseado no histórico e na estimativa das despesas
Aefetivamente pagas.
Bliquidadas.
Cempenhadas.
Dmédias, entre empenhadas e liquidadas.
Eem 54% com pessoal.
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GabaritoC — empenhadas.
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Controle de Gastos Públicos – Estágios da Despesa
Gabarito: letra C. Para minimizar o risco de subestimação das despesas na comparação entre metas e resultados, o painel deve basear-se nas despesas empenhadas. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado (Lei nº 4.320/64, art. 58), captando todas as despesas autorizadas e comprometidas, independentemente de liquidação ou pagamento. Assim, evita-se a subestimação que ocorreria se fossem usados estágios posteriores (liquidadas ou pagas), que podem não refletir compromissos já assumidos.
A questão testa a compreensão dos estágios da despesa orçamentária e seu impacto na mensuração dos gastos. Veja a comparação:
Estágio
O que representa
Risco de subestimação
Empenho
Obrigação legal de pagamento (compromisso assumido)
Mínimo – engloba todos os compromissos do exercício
Liquidação
Verificação do direito adquirido pelo credor
Médio – pode excluir despesas empenhadas mas ainda não verificadas
Pagamento
Entrega efetiva do numerário
Alto – desconsidera obrigações ainda não pagas, subestimando gastos
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A – ❌ Incorreta
"Despesas efetivamente pagas" representam o estágio final. Ignoram compromissos empenhados e não pagos, gerando forte subestimação.
Alternativa B – ❌ Incorreta
"Despesas liquidadas" ainda excluem empenhos pendentes de verificação, subestimando os gastos reais comprometidos.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Despesas empenhadas" abrangem todas as obrigações legais assumidas no exercício, eliminando o risco de subestimação. É o estágio mais abrangente antes da liquidação.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A média entre empenhadas e liquidadas ainda reduziria o valor em relação ao empenho, mantendo subestimação.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O percentual de 54% com pessoal não tem relação direta com a metodologia proposta; é um limite da LRF (art. 20) para gastos com pessoal, mas não resolve o problema de subestimação global das despesas.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)