Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — FGV 2024

Métodos de Interpretação Constitucional

Gabarito: letra B. A conclusão do Secretário Municipal — de que os limites textuais são intransponíveis, mas a realidade não pode ser desconsiderada — é compatível com o originalismo, teoria que defende a força vinculante do texto constitucional (limites intransponíveis) e admite que a realidade contemporânea seja considerada na aplicação do significado original. As demais alternativas ou são incompatíveis ou invertem a relação.

A questão exige o conhecimento das principais teorias e métodos de interpretação constitucional. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A tópica pura (de Theodor Viehweg) parte de problemas concretos e utiliza argumentos (topoi) para encontrar soluções, sem hierarquia prévia. Nesse método, o texto constitucional não é um limite intransponível; ele pode ser relativizado por outros argumentos. Portanto, a conclusão do secretário (que afirma a intransponibilidade dos limites textuais) não é compatível com a tópica pura.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O originalismo sustenta que a Constituição deve ser interpretada com base no significado que suas disposições tinham no momento da promulgação. O texto é o limite máximo (intransponível), mas a realidade atual pode influenciar a forma como esse significado é aplicado a novas situações. Assim, a conclusão do secretário é perfeitamente compatível com o originalismo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O realismo jurídico enfatiza que o direito é moldado por fatores sociais, econômicos e políticos, e que a interpretação deve considerar a realidade concreta. A conclusão do secretário — que a realidade não pode ser desconsiderada — é plenamente compatível com o realismo. Logo, a afirmativa de que "não é compatível" está errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A metódica estruturante (de Friedrich Müller) propõe que a norma constitucional é construída a partir do programa normativo (texto) e do âmbito normativo (realidade social). Essa é exatamente a ideia expressa pelo secretário: o texto é um limite, mas a realidade é indispensável. Portanto, a conclusão é compatível, e a afirmativa que nega essa compatibilidade é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A mutação constitucional é o processo informal de alteração do significado da Constituição, sem modificação do texto, impulsionado por mudanças na realidade. Considerar a influência da realidade é essencial para a mutação. Logo, a conclusão do secretário é compatível, e a assertiva contrária está errada.

Gabarito: letra B