Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg091309
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Direito
A Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou incorporar as melhores práticas do constitucionalismo contemporâneo. Além disso, buscou contemplar as distintas correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando arranjos institucionais que permitissem sua coexistência. Por outro lado, apesar de ser muito avançada, destoava dos valores prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua observância e a consequente eficácia.Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada.
ACesarista e normativa.
BNominalista e dirigente.
CSemântica e dogmática.
DOutorgada e democrática.
ENominal e compromissória.
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GabaritoC — Semântica e dogmática.
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Classificação da Constituição do país Alfa
Gabarito: letra C. A Constituição de Alfa é classificada como semântica e dogmática. Semântica porque, embora formalmente vigente, destoa da realidade sociopolítica e não é observada, funcionando mais como fachada do que como norma efetiva. Dogmática porque é escrita, sistematizada e elaborada racionalmente por uma comissão de notáveis, em contraste com constituições históricas (costumeiras).
A narrativa descreve uma Constituição elaborada por uma comissão de notáveis e aprovada por plebiscito, que incorporou distintas correntes ideológicas (compromissória), mas que, por ser muito avançada em relação aos valores sociais, teve sua observância e eficácia comprometidas. Esse descompasso entre a norma e a realidade é a característica central da constituição semântica na classificação de Karl Loewenstein (normativa, nominal, semântica). Enquanto a constituição nominal também não é efetiva, nela há potencial para sê-lo quando as condições sociais amadurecerem; já a semântica é uma "folha de papel" que não corresponde à realidade e não se destina a limitar o poder, mas a legitimá-lo ou encobri-lo. No caso, o texto avançado e não observado configura uma constituição semântica.
A classificação dogmática decorre do fato de ser um documento escrito, organizado e sistemático, fruto de um ato de poder constituinte, em oposição às constituições históricas (não escritas, baseadas em costumes).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Cesarista e normativa. A origem cesarista (elaboração por um governante e submissão a plebiscito) até poderia ser discutida, mas a eficácia é o ponto central: a constituição não é normativa, pois não é efetivamente observada. Normativa exige correspondência entre texto e realidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nominalista e dirigente. Nominalista (ou nominal) refere-se a constituições que ainda não se realizaram, mas têm potencial para tanto. A narrativa, porém, não indica potencial de eficácia futura; ao contrário, o texto "destoava dos valores prevalecentes", o que sugere uma desconexão estrutural, típica da semântica. Dirigente (que impõe programas e metas ao Estado) não é o foco principal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Semântica e dogmática. Conforme exposto, a falta de observância e a dissonância com o meio social caracterizam a constituição como semântica; a forma escrita e sistemática a torna dogmática. A opção contempla exatamente os dois aspectos apontados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Outorgada e democrática. Outorgada significa imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular. Aqui houve plebiscito, o que afasta a outorga. Democrática (promulgada) exigiria uma assembleia constituinte eleita, o que não ocorreu (a comissão era de notáveis). Há contradição entre os termos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Nominal e compromissória. A constituição é compromissória (incorporou várias ideologias), mas o termo "nominal" não se aplica adequadamente, pois a falta de eficácia é mais profunda do que a mera inefetividade transitória. A banca considera que a situação descrita se enquadra em "semântica", não "nominal".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença sutil entre constituição nominal (inefetiva, mas com potencial de eficácia futura) e semântica (inefetiva e sem intenção de ser efetiva, servindo como instrumento de legitimação). Na narrativa, o fato de a constituição ser "muito avançada" e "destoar dos valores" indica uma desconexão que a torna semântica, não nominal. Lembre-se: nominal = "constituição de papel" que pode um dia valer; semântica = "constituição-fachada" que nunca se pretende que valha verdadeiramente.