Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
fg091367
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário do Tesouro Municipal
Os direitos coletivos são direitos fundamentais titularizados e exercidos por pessoas coletivamente consideradas entre si, com determinabilidade de seus membros ou não.Diante do exposto, é correto afirmar que são direitos fundamentais coletivos o direito
Aà vida e à nacionalidade.
Bà honra e à imagem.
Cà propriedade e à intimidade.
Dà liberdade e à igualdade.
Eao meio ambiente e ao consumidor.
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GabaritoE — ao meio ambiente e ao consumidor.
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Direitos Fundamentais Coletivos: Meio Ambiente e Consumidor
Gabarito: letra E. Os direitos ao meio ambiente e do consumidor são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão (direitos coletivos/difusos), enquanto os direitos listados nas demais alternativas (vida, nacionalidade, honra, imagem, propriedade, intimidade, liberdade, igualdade) são direitos individuais, de primeira dimensão. A Constituição Federal prevê expressamente esses direitos coletivos: o direito ao meio ambiente no art. 225 e o direito do consumidor no art. 5º, XXXII.
Direitos fundamentais
11ª dimensão (individuais)
Vida
Nacionalidade
Honra
Imagem
Propriedade
Intimidade
Liberdade
Igualdade
23ª dimensão (coletivos/difusos)
Meio ambiente (art. 225)
Consumidor (art. 5º, XXXII)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Vida e nacionalidade são direitos individuais. O direito à vida está no caput do art. 5º da CF; a nacionalidade é um direito de primeira dimensão, ligado à condição de pessoa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Honra e imagem são direitos individuais, protegidos pelo art. 5º, X da CF:
Art. 5, XCF/88
Art. 5º, X — "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propriedade e intimidade são direitos individuais. A propriedade está no caput do art. 5º, e a intimidade no inciso X (acima).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Liberdade e igualdade são direitos individuais, previstos no caput do art. 5º da CF.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O direito ao meio ambiente (art. 225 da CF) e o direito do consumidor (art. 5º, XXXII da CF) são direitos fundamentais de natureza coletiva: transcendem o indivíduo, são titularizados por grupos ou pela coletividade, e podem ter ou não membros determináveis. Enquadram-se na terceira dimensão dos direitos fundamentais (fraternidade/solidariedade).