Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
- Código
- fg091396
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário do Tesouro Municipal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço de qualquer natureza definidos na lista de serviços do Código Tributário Municipal.Sobre o imposto é correto afirmar que
- Anão incide sobre os serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- Ba lista de serviços é exemplificativa, e comporta interpretação analógica e extensiva.
- Cincide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.
- Dpara enquadramento na lista de serviços o que vale é a natureza, a “alma” do serviço prestado, sendo irrelevante o nome dado pelo contribuinte prestador.
- Eincide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal.