Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2024

Classificação Econômica da Despesa Pública

Gabarito: letra D. As despesas de custeio, conforme definição da Lei nº 4.320/1964 (art. 12), classificam-se como despesas correntes. O enunciado descreve exatamente o conceito legal: dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo obras de conservação e pagamento de pessoal. Esse grupo não pertence às despesas de capital.

A banca testa a diferença entre as categorias econômicas da despesa: correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital). As despesas de custeio são sempre correntes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Investimentos" é uma subcategoria das despesas de capital, voltada para obras e aquisições que ampliam o patrimônio público, e não para a simples manutenção de serviços já existentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Despesas de capital" é a categoria econômica que engloba investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. As despesas de custeio, por sua natureza de manutenção, fazem parte das despesas correntes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Inversões financeiras" também são despesas de capital, referentes à aquisição de títulos representativos de capital, concessão de empréstimos etc., não se aplicando ao custeio de serviços públicos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As despesas de custeio são expressamente classificadas como despesas correntes pela Lei nº 4.320/1964, art. 12. Elas destinam-se à manutenção da máquina administrativa e dos serviços já criados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Transferências de capital" são despesas de capital destinadas a transferir recursos a outros entes ou entidades para aplicação em investimentos ou inversões financeiras, e não cobrem despesas de custeio.

Gabarito: letra D.