Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Dívida Ativa — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Dívida Ativa
Código
fg091402
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário do Tesouro Municipal
O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem, denomina-se
Aoperação de crédito.
Bdívida ativa.
Cinversão financeira.
Dreceita de amortização.
Ecréditos adicionais.
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GabaritoB — dívida ativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Ativa
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o conceito de dívida ativa: créditos tributários ou não tributários vencidos e não recolhidos, em favor da Fazenda Pública. Esse conceito está previsto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e é cobrado recorrentemente em concursos de AFO.
Conceito de Dívida Ativa — só Créditos Tributários: 0; só Créditos Não Tributários: 0; Créditos Tributários∩Créditos Não Tributários: Dívida Ativa
Alternativa A — ❌ Incorreta
Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão de títulos, arrendamento mercantil, etc. (art. 29, III, da LRF). Não se confunde com os créditos a receber da Fazenda.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente após apuração de certeza e liquidez. Não se confunde com a dívida pública (passiva), que representa obrigações do ente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inversão financeira é uma categoria de despesa de capital, como aquisição de imóveis ou participação em empresas. Não é um conjunto de créditos a receber.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita de amortização refere-se ao recebimento de parcelas de empréstimos concedidos pelo ente público (amortização de financiamentos). Não abrange créditos tributários em geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Créditos adicionais são autorizações de despesa (suplementares, especiais, extraordinárias) previstas na Lei 4.320/1964. Não têm relação com créditos a receber.