Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — FGV 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
Código
fg091481
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que
  1. Ao Chefe do Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a União, para o seu lançamento e a arrecadação.
  2. Ba base de cálculo a ser exigida pelo Município, para fazer face ao custo, será cobrada adotando-se como critério o benefício potencial, calculado através de índices cadastrais das respectivas ZINs – Zonas de Influência.
  3. Co fato gerador é o fornecimento de energia elétrica seja ela residencial, comercial ou industrial.
  4. Da cobrança poderá ser feita juntamente com a fatura mensal de energia elétrica, e não poderá ser cobrada na mesma guia do IPTU.
  5. Eos valores da COSIP serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — os valores da COSIP serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica.

Link permanente: /questoes/fg091481