Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2024
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg091514
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Uma sociedade empresária era arrendatária de algumas edificações. Em 01 de janeiro de 2019, com a entrada em vigência da NBC TG 06 (R3) – Arrendamento, a sociedade empresária passou a avaliar o arrendamento como Direito de Uso.A aplicação deste tratamento contábil representa
Acorreção de erro.
Bevento subsequente.
Cmudança voluntária.
Dmudança de estimativa.
Emudança de política contábil.
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GabaritoE — mudança de política contábil.
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Adoção de Nova Norma Contábil – Mudança de Política Contábil
Gabarito: letra E. A entrada em vigor da NBC TG 06 (R3) determinou que os arrendatários passassem a reconhecer todos os arrendamentos como ativo de direito de uso e passivo de arrendamento. Essa alteração decorre da adoção inicial de um pronunciamento técnico e, portanto, constitui mudança de política contábil (CPC 23), e não correção de erro, evento subsequente, mudança voluntária ou mudança de estimativa.
A banca testa a capacidade de distinguir os eventos contábeis que alteram demonstrações. A chave: mudança de política contábil ocorre quando a entidade modifica o critério de reconhecimento ou mensuração de itens, especialmente por imposição de nova norma.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Correção de erro aplica-se a equívocos de exercícios anteriores (omissão, aplicação indevida de norma). Aqui, a mudança decorre de norma nova, não de erro na aplicação anterior. O tratamento antigo (arrendamento operacional) estava correto à época.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Evento subsequente refere-se a fatos ocorridos após a data do balanço que exigem ajuste ou divulgação. A adoção de uma norma contábil é um evento regulatório, não um fato subsequente ao balanço.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mudança voluntária é adotada por escolha da entidade, desde que resulte em informação mais relevante. A NBC TG 06 (R3) impõe a mudança; não há voluntariedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mudança de estimativa envolve revisão de valores estimados (vida útil, valor residual, obrigações). Alterar o próprio reconhecimento de uma transação (de despesa para ativo/passivo) é mudança de política, não de estimativa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A adoção inicial de um pronunciamento contábil que altera o tratamento de transações configura mudança de política contábil. O CPC 23 (R1) estabelece que a aplicação de nova norma, quando obrigatória, é mudança de política contábil, devendo ser aplicada retrospectivamente, salvo disposição em contrário. A NBC TG 06 (R3) é clara: a partir de 01/01/2019, arrendatários devem reconhecer ativo de direito de uso e passivo de arrendamento, substituindo o modelo anterior (despesa linear para operacionais).
PEGA ESSA DICA!
Para provas, monte uma tabela mental:
Política contábil = método/regra de reconhecimento ou mensuração (ex.: mudar de PEPS para média ponderada).
Estimativa contábil = valor aproximado (ex.: vida útil, valor residual).
Erro = engano em demonstrações passadas (omissão ou aplicação incorreta de norma).
Evento subsequente = fato após a data do balanço.
A questão cobrou exatamente essa distinção: mudança de política por imposição normativa.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)