Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg091787
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital.Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.
ARealização de operação de crédito.
BPagamento de imposto de renda.
CAluguel de prédios públicos a particulares.
DPrestação de serviços públicos não gratuitos.
ERecebimento de contribuições de melhoria de região valorizada com obra pública.
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GabaritoA — Realização de operação de crédito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita por Categoria Econômica
Gabarito: letra A. Operações de crédito são receitas de capital, pois representam ingresso financeiro que aumenta o endividamento público. As demais alternativas são receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços e contribuições), conforme a classificação da Lei 4.320/1964.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita prevista na Lei 4.320/1964 (norma geral de direito financeiro) e detalhada no MCASP. Receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido do ente público, geralmente provêm da realização de recursos financeiros ou da constituição de dívidas. Exemplos: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A realização de operação de crédito é o exemplo clássico de receita de capital, pois a administração pública contrai empréstimo, gerando um passivo, em contrapartida ao ingresso de recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pagamento de imposto de renda é receita tributária, classificada como receita corrente. Não se confunde com receita de capital, que envolve endividamento ou desinvestimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aluguel de prédios públicos a particulares gera receita patrimonial, que integra as receitas correntes. A locação de bens imóveis não é alienação, mas sim exploração econômica do patrimônio, gerando receita corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prestação de serviços públicos não gratuitos gera receita de serviços, também pertencente às receitas correntes. Exemplos: taxas de pedágio, tarifas de transporte coletivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contribuição de melhoria, apesar de ter como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, é um tributo classificado como receita corrente (contribuição). Não se enquadra como receita de capital.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se que receitas de capital são as que aumentam o endividamento (operações de crédito) ou reduzem o patrimônio (alienação de bens, amortização de empréstimos). Tudo que é tributo ou prestação de serviço é receita corrente.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)
Gabarito: letra A (única receita de capital entre as opções).