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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita Orçamentária — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita Orçamentária
Código
fg091788
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
Suponha que, em determinado estágio da receita pública, a repartição competente verifique o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios. Nesse caso, no estágio seguinte ocorrerá
  1. Aato de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, independentemente de condição.
  2. Bdescentralização de créditos orçamentários para a fixação de despesa.
  3. Crecolhimento do crédito para a conta única do governo por parte dos agentes arrecadadores.
  4. Demissão de nota de empenho para deduzir o valor de dotação adequada à despesa.
  5. Eentrega de numerário ao credor, mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — entrega de numerário ao credor, mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra E. A questão descreve o estágio da liquidação da despesa pública (verificação do direito adquirido pelo credor). O estágio seguinte é o pagamento, que corresponde à entrega de numerário ao credor. As demais alternativas referem-se a estágios anteriores ou a receitas.

A banca utiliza o termo "receita pública" no enunciado, mas a ação descrita (verificar direito do credor) é própria da despesa. Trata-se de uma pegadinha para confundir os estágios da receita com os da despesa. É essencial conhecer a sequência: empenho → liquidação → pagamento.

  1. 1EmpenhoCria obrigação de pagar
  2. 2LiquidaçãoVerifica direito do credor
  3. 3PagamentoEntrega de numerário
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o empenho (ato que cria obrigação de pagar), que ocorre antes da liquidação, não depois.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descrição de descentralização de créditos orçamentários, que é um procedimento anterior à execução da despesa, não um estágio seguinte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Corresponde ao recolhimento, que é o último estágio da receita (depósito na conta única). Não se relaciona com a verificação de direito do credor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também se refere ao empenho (emissão de nota de empenho), estágio anterior à liquidação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Após a liquidação (verificação do direito), o próximo passo é o pagamento, que pode ser feito por cheque, ordem de pagamento ou crédito em conta. É a definição correta do estágio de pagamento da despesa.

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado fala em "receita pública", mas a atividade de verificar o direito do credor é típica da liquidação da despesa. O candidato desatento pode pensar em estágios da receita (como arrecadação ou recolhimento, alternativa C) e errar. Lembre-se: na despesa, a ordem é empenho → liquidação → pagamento.

Gabarito: letra E

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