Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FGV 2024
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
fg091794
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as irregularidades sejam corrigidas e os responsáveis, devidamente punidos.Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.
AAccountability Vertical.
BGovernança Corporativa.
CAccountability Horizontal.
DGovernabilidade.
EAuditoria interna.
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GabaritoC — Accountability Horizontal.
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Accountability horizontal e vertical
Gabarito: letra C. A fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo é o exemplo clássico de accountability horizontal — controle exercido entre órgãos ou Poderes do Estado, com pesos e contrapesos (checks and balances). Esse conceito contrasta com a accountability vertical, que ocorre dos cidadãos para o Estado (via eleições, controle social), e com governança, governabilidade e outros.
A banca cobra a distinção entre os tipos de accountability, especialmente o eixo horizontal (entre instituições) versus o vertical (sociedade-Estado). A chave está no sujeito que controla e no objeto: quando um Poder fiscaliza outro, é horizontal.
Critério
Accountability Horizontal
Accountability Vertical
Sujeito que controla
Órgãos/Poderes do Estado
Sociedade (cidadãos)
Objeto controlado
Outro órgão/Poder
O Estado como um todo
Exemplo típico
Fiscalização do Executivo pelo Legislativo
Eleições, controle social
Fundamento
Checks and balances (freios e contrapesos)
Soberania popular
Alternativa A — ❌ Incorreta
Accountability vertical refere-se ao controle exercido pela sociedade sobre o Estado, principalmente por meio de eleições, pressão popular e mecanismos de participação social. Não se aplica ao controle entre Poderes, que é o caso do enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Governança corporativa é um conjunto de práticas de gestão, transparência e prestação de contas voltado para organizações (públicas ou privadas), mas não é o conceito específico de controle entre Poderes. Embora inclua accountability, está mais associada à administração interna e às relações com stakeholders.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Accountability horizontal é exatamente o mecanismo de controle recíproco entre os Poderes ou órgãos do Estado, como a fiscalização do Executivo pelo Legislativo (controle externo), o controle do Judiciário sobre os demais Poderes e as funções dos tribunais de contas. O enunciado descreve justamente essa relação — “controle exercido entre os Poderes do Estado”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Governabilidade diz respeito à capacidade política de governar, à legitimidade e às condições sistêmicas para o exercício do poder. Não é um mecanismo de controle, mas sim um atributo ou condição do governo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Auditoria interna é um instrumento de controle da própria administração (controle interno), não um controle entre Poderes. Embora contribua para a accountability, não se enquadra no conceito cobrado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar os tipos de accountability. Lembre-se: vertical = sociedade → Estado (voto, controle social); horizontal = entre instituições (Legislativo fiscaliza Executivo, Tribunais de Contas, etc.). O enunciado fala em “fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo” — gatilho claro para horizontal.