Administração Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg091795

GabaritoD — atribuição de maior autonomia para os executores de políticas públicas.

Gestão por Resultados no Modelo Gerencial

Gabarito: letra D. A gestão por resultados, prática central do modelo gerencial, caracteriza-se pela atribuição de maior autonomia aos executores de políticas públicas, com foco no alcance de metas e controle a posteriori (controle de resultados), em contraposição ao modelo burocrático, que enfatiza o controle ex-ante e a rigidez procedimental. As demais alternativas descrevem práticas alheias ou opostas a esse modelo.

O material de apoio sobre Administração Pública Gerencial destaca que uma de suas principais características é a descentralização e horizontalização de estruturas, com flexibilização e caráter descentralizado da tomada de decisões, sempre associado à cobrança de responsabilidade pelos resultados (accountability). A gestão por resultados, introduzida formalmente pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil), busca justamente fortalecer o planejamento orientado a resultados e motivar o servidor para o alcance de metas, concedendo-lhe maior autonomia em contrapartida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao apresentar o controle ex-ante (alternativa C) como característica do modelo gerencial. Na verdade, o controle ex-ante é típico do modelo burocrático (foco nos processos, rigidez). O modelo gerencial desloca o controle para os resultados (controle ex-post), concedendo liberdade de ação aos executores, desde que cumpram as metas acordadas.

Modelo Gerencial: Controle (Ex-ante (procedimental), Ex-post (resultados)); Estrutura (Descentralizada, Horizontalizada); Gestão (Autonomia aos executores, Metas e accountability, Flexibilidade)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Incentivo a práticas de nepotismo na distribuição de cargos públicos. O nepotismo é prática vedada pelo ordenamento jurídico (Súmula Vinculante 13 do STF) e incompatível com qualquer modelo de Administração Pública, especialmente o gerencial, que preza por mérito, eficiência e transparência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Formalidade estrita na comunicação entre níveis hierárquicos. A formalidade excessiva e a rigidez hierárquica são marcas do modelo burocrático weberiano. O modelo gerencial busca flexibilizar a comunicação, horizontalizar estruturas e estimular a informalidade produtiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aumento de mecanismos de controle ex-ante e procedimentais. O controle ex-ante (prévio, sobre processos) é típico da burocracia. A gestão por resultados substitui esse controle pelo controle *ex-post*, centrado nos resultados alcançados, conferindo maior discricionariedade ao executor no uso dos meios.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Atribuição de maior autonomia para os executores de políticas públicas. Exato. O modelo gerencial, sobretudo na gestão por resultados, descentraliza decisões e concede autonomia aos gestores, responsabilizando-os pelo atingimento das metas. É o que expressam os princípios de descentralização, flexibilização e autonomia com responsabilização, conforme o material de apoio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exibição excessiva de sinais de autoridade nas relações trabalhistas. Tal prática remete a modelos patrimonialistas ou burocráticos autoritários, não ao gerencial, que estimula a cooperação, a confiança e a gestão participativa.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre modelos de Administração Pública, lembre-se da tríade: patrimonialista (confusão entre público e privado, nepotismo, autoritarismo), burocrático (formalismo, rigidez, controle ex-ante, hierarquia) e gerencial (foco em resultados, autonomia, descentralização, controle ex-post, eficiência). A gestão por resultados é a expressão máxima do modelo gerencial.

Gabarito: letra D.