Questão de Auditoria — Normas emitidas pelo CFC e CPC — FGV 2024

NBC PA 400 – Término do Período de Contratação em Trabalhos Recorrentes

Gabarito: letra C. De acordo com a NBC PA 400, em trabalhos de natureza recorrente, o período de contratação termina com a notificação de qualquer uma das partes de que o relacionamento profissional terminou ou com a emissão do relatório final de auditoria. Essa é a regra literal da norma, que visa garantir a independência do auditor até o efetivo encerramento do vínculo.

A banca testa o conhecimento sobre os eventos que marcam o fim do período de contratação. As alternativas incorretas introduzem eventos que não são os previstos na norma, como suspensão de pagamento, alocação de equipe, contratação de outra firma ou notificação a órgãos reguladores.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A alocação da equipe em outro cliente ou a evidenciação do fato aos usuários externos não são eventos que encerram o período de contratação. O término ocorre apenas com a notificação ou a emissão do relatório final.

Alternativa B – ❌ Incorreta

A suspensão do pagamento dos honorários não encerra o período de contratação; o vínculo profissional continua até a notificação ou emissão do relatório. A emissão do relatório final é um dos eventos, mas a suspensão de pagamento não.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a NBC PA 400, o período de contratação para trabalhos recorrentes termina quando qualquer uma das partes notifica a outra sobre o término do relacionamento profissional ou quando o relatório final de auditoria é emitido. Esses são os dois eventos que encerram o vínculo de independência exigido.

Alternativa D – ❌ Incorreta

A contratação de outra firma pela empresa auditada não é um evento que encerra o período de contratação da firma atual. A notificação de qualquer uma das partes é um dos eventos, mas a contratação de outra firma, por si só, não encerra o relacionamento sem a devida notificação ou emissão do relatório.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A notificação às entidades reguladoras não é o evento previsto na norma. O término se dá com a notificação entre as partes, não com a comunicação a terceiros. A suspensão do pagamento também não é evento de encerramento.

Gabarito: letra C