Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg091850
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal -Ciências Contábeis
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento,
Aos depósitos bancários.
Bos débitos de tesouraria.
Cos serviços da dívida a pagar.
Dos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
Ea posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
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GabaritoE — a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 4.320/64 – Dívida Fundada e Dívida Flutuante
Gabarito: letra E. O art. 98 da Lei nº 4.320/64 estabelece que a dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros. As demais alternativas referem-se a itens da dívida flutuante, listados no art. 92.
Art. 98Lei-4320
Art. 98 — "A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros."
A questão testa a diferença entre os dois tipos de dívida pública na Lei 4.320. A dívida flutuante (art. 92) compreende: restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria. Já a dívida fundada (art. 98) trata de empréstimos de longo prazo e seus encargos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Os depósitos bancários" são item III da dívida flutuante (art. 92, III), não da fundada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Os débitos de tesouraria" são item IV da dívida flutuante (art. 92, IV).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Os serviços da dívida a pagar" são item II da dívida flutuante (art. 92, II), referentes a compromissos de curto prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida" são item I da dívida flutuante (art. 92, I). A exclusão dos serviços da dívida já está prevista no próprio inciso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o art. 98: "a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros". É a única que corresponde à escrituração da dívida fundada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre dívida fundada e flutuante. O candidato que memorizou apenas o art. 92 (mais comum em questões de restos a pagar) pode marcar uma alternativa da flutuante. Decore o art. 98: a dívida fundada é escriturada para mostrar a posição dos empréstimos e os serviços de amortização e juros.