Contabilidade Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg091851

Classificação da Despesa Orçamentária e Incorporação de Ativos

Gabarito: letra C. As despesas de capital — especialmente os investimentos — geram a incorporação de bens ao patrimônio público, registrados contabilmente como ativo imobilizado, intangível ou investimentos. Essa correlação decorre da própria definição legal de despesas de capital (Lei 4.320/1964, art. 12, §4º) e da estrutura do ativo no balanço patrimonial (Lei 6.404/1976, art. 178).

A banca testa o conhecimento sobre o que efetivamente é incorporado ao patrimônio em decorrência de gastos classificados como despesas de capital. Enquanto despesas correntes mantêm ou consomem bens, as de capital criam ou ampliam o ativo permanente.

Art. 12, §4Lei-4320

Art. 12, §4º — Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Art. 178, §1Lei-6404

Art. 178, §1º — No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez... Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

As despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital) têm como contrapartida típica o aumento do ativo não circulante. Os itens mais diretamente ligados são imobilizado (obras, equipamentos), intangível (direitos de uso) e investimentos (participações societárias).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui ativo ou passivo circulante. Despesas de capital não geram obrigações de curto prazo (passivo circulante) nem ativos circulantes (que são de giro). A incorporação é tipicamente de ativos de longa duração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona ativo circulante e realizável a longo prazo. O ativo circulante não é correlato direto das despesas de capital; realizável a longo prazo (como empréstimos concedidos) pode resultar de algumas inversões financeiras, mas a correlação mais imediata é com imobilizado, intangível e investimentos. A opção omite exatamente esses grupos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Ativo imobilizado, intangível ou investimento." Esses são os grupos do ativo não circulante diretamente impactados por despesas de capital. Imobilizado inclui bens adquiridos (obras, máquinas); intangível, direitos como patentes; investimentos, participações em outras entidades. A redação está em linha com os §§4º e 5º do art. 12 da Lei 4.320/1964.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta "ativo realizável a longo prazo". Embora esse grupo também componha o ativo não circulante, a correlação principal das despesas de capital é com imobilizado, intangível e investimentos. Realizável a longo prazo decorre mais de operações de crédito (inversões financeiras) do que da maioria das despesas de capital. Incluí-lo torna a assertiva mais ampla e menos precisa, desviando do foco da questão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "passivo não circulante". Despesas de capital geram incorporação de ativos, não de passivos. O passivo não circulante (dívida de longo prazo) é fonte de financiamento, não resultado direto da despesa.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre classificação da despesa, lembre-se: despesas correntes → consumo/operação; despesas de capital → aquisição/formação de ativos. Os ativos incorporados são os do ativo não circulante (imobilizado, intangível, investimentos). Realizável a longo prazo aparece em inversões financeiras (empréstimos concedidos), mas não é a correlação típica.

Gabarito: letra C.