Questão de Contabilidade Geral — Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício — FGV 2024
Contabilidade Geral›Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
Código
fg091862
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal -Ciências Contábeis
Em relação à contabilização de valores como redutores da receita bruta, avalie se os itens a seguir são contabilizados como deduções da receita de venda:I. Abatimentos de preço.II. Descontos no preço de venda concedidos incondicionalmente.III. Descontos concedidos a clientes por pagamentos antecipados de duplicatas.Está correto o que se indica em
AI, somente.
BI e II, somente.
CI e III, somente.
DII e III, somente.
EI, II e III.
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GabaritoB — I e II, somente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Deduções da Receita Bruta
Gabarito: letra B. Apenas os itens I e II são contabilizados como deduções da receita bruta de vendas; o item III (descontos concedidos por pagamento antecipado) é despesa financeira, não reduz a receita bruta (Lei 6.404/1976, art. 187, I; LC 123/2006, art. 3º, §1º).
A questão cobra a distinção entre descontos/abatimentos que reduzem o valor efetivamente recebido pelo vendedor (deduções da receita bruta) e descontos financeiros (condicionais) que representam despesas financeiras. O art. 187, I, da Lei 6.404/1976 lista como deduções: "a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos". Já a LC 123/2006, art. 3º, §1º, exclui da receita bruta os descontos incondicionais concedidos. Por outro lado, descontos condicionais (por pagamento antecipado) são tratados como despesas financeiras, conforme o CPC 47 e a estrutura conceitual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o tratamento do desconto condicional (por pagamento antecipado) pelo de desconto incondicional (concedido na venda). O candidato pode pensar que todo desconto reduz a receita, mas o desconto financeiro é despesa, não dedução. Fique atento: se o desconto depende de evento futuro (como pagamento antecipado), é condicional e vai para despesa financeira.
Item I — ✅ Correto
Abatimentos de preço são reduções concedidas após a emissão da nota fiscal, normalmente para evitar devolução. O art. 187, I, da Lei 6.404/1976 inclui expressamente "abatimentos" como dedução da receita bruta. Portanto, item correto.
Item II — ✅ Correto
Descontos incondicionais são aqueles concedidos no ato da venda, independentemente de qualquer condição futura, e reduzem o valor da transação. O art. 3º, §1º, da LC 123/2006 dispõe que a receita bruta não inclui "os descontos incondicionais concedidos". Isso significa que eles são deduzidos da receita bruta para apurar a receita líquida. Item correto.
Item III — ❌ Incorreto
Descontos concedidos por pagamento antecipado de duplicatas são descontos condicionais (financeiros). Eles não reduzem a receita de vendas, mas sim são registrados como despesa financeira no resultado do exercício. O material de apoio confirma que "desconto condicional concedido pela empresa é contabilizado como despesa financeira". Item incorreto.
Tipo
Natureza
Contabilização
Abatimentos
Redução pós-venda
Dedução da receita bruta
Descontos incondicionais
Redução no ato da venda
Dedução da receita bruta
Descontos condicionais (pagamento antecipado)
Financeiro
Despesa financeira
Conclusão: Corretos os itens I e II → portanto a alternativa correta é a letra B.