Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FGV 2024

Resgate de Ações – Contrapartida Prioritária

Gabarito: letra C. Na aquisição de ações próprias para resgate (retirada definitiva de circulação), mantido o capital social, a contrapartida do pagamento (disponibilidades) é debitada prioritariamente contra reservas de capital; na falta destas, contra reservas de lucros, excluída a reserva legal por seu vínculo específico. Como a alternativa de reserva de capital não está listada, a contrapartida correta é a Reserva Estatutária.

A operação descrita é o resgate de ações, regulado pelo Art. 44 da Lei 6.404/1976:

Quando o capital social é mantido, a saída de caixa não pode reduzir o capital, pois este permanece inalterado. A contrapartida deve, portanto, ser debitada em contas do Patrimônio Líquido que representem reservas. A ordem de utilização, conforme a doutrina contábil e os princípios da Lei das S/A, é:

1. Reservas de Capital (excedente de capital, ágio na emissão de ações, etc.) — não listadas como alternativa.

2. Reservas de Lucros — exceto a Reserva Legal, que só pode ser utilizada para aumento de capital ou compensação de prejuízos (art. 193 da Lei 6.404/1976).

3. Se ainda insuficiente, poder-se-ia reduzir o capital social (o que não ocorre no caso).

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Capital Social. O capital social é mantido, conforme expressamente indicado no enunciado. Logo, não pode ser a contrapartida, pois isso reduziria o capital. A operação é feita sem alteração do capital social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reserva Legal. A Reserva Legal tem destinação específica (art. 193 da Lei 6.404/1976): somente pode ser utilizada para aumentar o capital ou absorver prejuízos que ultrapassem as demais reservas de lucros. Não pode ser empregada para resgate de ações.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reserva Estatutária. As reservas estatutárias são constituídas por disposição do estatuto e podem ter finalidades diversas, desde que previstas. Na ausência de reservas de capital (ou após sua exaustão), a reserva estatutária (que é uma reserva de lucros) é a conta adequada para debitar o valor do resgate. É a contrapartida prioritária entre as opções apresentadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Provisão para Contingências. Essa conta é um passivo (ou uma conta retificadora do ativo? Na verdade, provisão para contingências é conta do passivo, conforme CPC 25). Não integra o Patrimônio Líquido. A operação de resgate de ações afeta o PL, não o passivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ajustes de Avaliação Patrimonial. Essa conta integra o PL (Lei 6.404/1976, art. 182, § 3º) e registra contrapartidas de ajustes a valor justo de certos ativos e passivos. Não é uma reserva de lucro ou de capital, e sua utilização não é prioritária nem usual para resgate de ações. A destinação deve recair sobre reservas de lucros ou de capital.

Gabarito: letra C.