Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg091899
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal -Ciências Econômicas
Relacione cada princípio orçamentário elencado abaixo com sua respectiva característica.1. Totalidade2. Universalidade3. Periodicidade4. Especificação( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindose assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.( ) Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, e que corresponde ao civil.( ) As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.A relação correta, na ordem dada, é:
A1, 2, 3 e 4.
B1, 3, 2 e 4.
C2, 3, 1 e 4.
D2, 1, 4 e 3.
E3, 2, 4 e 3.
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GabaritoA — 1, 2, 3 e 4.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra A. A sequência correta é 1 (Totalidade), 2 (Universalidade), 3 (Periodicidade), 4 (Especificação). A primeira descrição trata da coexistência de orçamentos autônomos consolidados (Totalidade); a segunda, da previsão de todas as receitas e despesas (Universalidade); a terceira, da limitação temporal ao exercício financeiro (Periodicidade); e a quarta, do detalhamento das receitas e despesas (Especificação).
A questão exige o conhecimento clássico dos princípios orçamentários, conforme doutrina de Direito Financeiro. Não há dispositivo constitucional ou legal único que defina cada um, mas eles são pacificamente aceitos. Vejamos cada um:
Princípio da Totalidade (1): Também chamado de unidade formal, admite a existência de múltiplos orçamentos (fiscal, seguridade, investimento), que devem ser consolidados em uma única lei orçamentária (LOA). A descrição fala em “coexistência de vários orçamentos autônomos” com “visão consolidada” – exatamente a totalidade.
Princípio da Universalidade (2): Todas as receitas e despesas do ente devem constar no orçamento, de modo a permitir conhecimento prévio e autorização legislativa. A descrição afirma “conhecer a priori todas as receitas e despesas” – universalidade.
Princípio da Periodicidade (3): O orçamento deve vigorar por um período determinado – o exercício financeiro, que coincide com o ano civil (art. 34 da Lei 4.320/1964). A descrição diz “elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro” – periodicidade.
Princípio da Especificação (4): Também conhecido como especialidade ou discriminação, exige que receitas e despesas sejam apresentadas de forma detalhada, permitindo saber a origem e a aplicação dos recursos. A descrição fala em “evidenciadas pormenorizadamente” – especificação.
Princípio
Característica
Totalidade (1)
Coexistência de orçamentos autônomos consolidados em uma única lei
Universalidade (2)
Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento
Periodicidade (3)
Vigência limitada ao exercício financeiro (ano civil)
Especificação (4)
Receitas e despesas detalhadas pormenorizadamente
1Totalidade (1)Orçamentos autônomos consolidados
2Universalidade (2)Todas receitas e despesas
3Periodicidade (3)Exercício financeiro
4Especificação (4)Detalhamento pormenorizado
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência 1, 2, 3, 4, que corresponde rigorosamente às associações acima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência 1, 3, 2, 4. Troca a Universalidade (2) pela Periodicidade (3) na segunda posição. A segunda descrição é claramente de Universalidade, não de Periodicidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 2, 3, 1, 4. Começa com Universalidade (2) na primeira descrição, mas a primeira descrição é de Totalidade (1). Além disso, coloca Periodicidade (3) na segunda, que é de Universalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 2, 1, 4, 3. Começa com Universalidade na primeira (errado), coloca Totalidade na segunda (que seria Universalidade) e Especificação na terceira (que deveria ser Periodicidade).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência 3, 2, 4, 3. Repete o 3 no final (não há repetição), além de começar com Periodicidade na primeira descrição (que é de Totalidade).
PEGA ESSA DICA!
Decore a associação direta: "vários orçamentos consolidados" = Totalidade; "todas as receitas e despesas" = Universalidade; "vigência limitada a um exercício" = Periodicidade; "detalhamento minucioso" = Especificação. Em provas, leia a descrição e associe à palavra-chave.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade