Legislação de Trânsito · FGV · 2024 | Questão sqc-fg091960

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito

Código: fg091960
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Assistente em Gestão Municipal

Segundo a Lei nº 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a categoria de habilitação do tipo C compreende

Acondutor de veículo motorizado, abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Bcondutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Ccondutor de veículo abrangido pelas categorias A e B, e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500kg.
Dcondutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500kg.
Econdutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500kg.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Categoria C de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro

Gabarito: letra D. A categoria C é definida pelo Art. 143, III do CTB como o condutor habilitado na categoria B e autorizado a conduzir veículos motorizados de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg. Essa é a redação literal do dispositivo.

A banca testa o conhecimento direto da lei, sem grandes pegadinhas, mas explora a confusão entre as categorias B, C e D. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define condutor de veículo motorizado abrangido pela categoria A com peso até 3.500 kg e lotação até 8 lugares. Isso é uma mistura incorreta: a categoria B é que abrange veículos não abrangidos pela A, e a categoria C parte da B. Além disso, o limite de peso e lotação é da categoria B, não da C.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corresponde exatamente à definição da categoria B (Art. 143, II): condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A, com peso até 3.500 kg e lotação até 8 lugares. Portanto, não é a categoria C.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a categoria C abrange veículo abrangido pelas categorias A e B. O correto é apenas abrangido pela categoria B (não inclui a A). O restante (transporte de carga acima de 3.500 kg) está certo, mas o erro na primeira parte invalida a alternativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto legal do inciso III do art. 143:

Art. 143CTB

Art. 143, III: "Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)."

Veja que a categoria C pressupõe a categoria B (o condutor já deve ser habilitado em B) e acrescenta a permissão para veículos de carga acima de 3.500 kg, o que não é permitido para a categoria B.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve a categoria D (Art. 143, IV): condutor habilitado na categoria B e autorizado a conduzir veículo motorizado de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares. A categoria C é para carga, não para passageiros.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar as categorias, lembre da progressão: C = carga; D = passageiros. Ambas partem da categoria B. A categoria E adiciona reboques pesados. Monte uma tabela:

Categoria	Base	Permissão adicional
B	—	Veículos até 3.500 kg e 8 lugares
C	B	Carga acima de 3.500 kg
D	B e C	Passageiros acima de 8 lugares
E	B, C ou D	Combinações com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais

Gabarito: letra D.

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