Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg092051
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário Municipal
Romeu e Julieta, casados desde 2010 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontram-se em crise conjugal, agravada pelo início da adolescência dos únicos filhos do casal. Destaca-se que não há consenso acerca da partilha do vasto patrimônio do casal.Diante da situação hipotética narrada, com base no tema dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.
- AA separação judicial, que pode advir unicamente da vontade dos cônjuges, é uma das formas lícitas e aceitas pelo ordenamento jurídico e jurisprudências pátrias de extinção do casamento.
- BCaso não haja concesso ou prévia partilha de bens, o divórcio torna-se inviável, não podendo ser concedido.
- CEm caso de litígio judicial de ordem patrimonial, o divórcio modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, gerando como consequência a guarda exclusiva que será conferida ao cônjuge inocente.
- DO adultério e a tentativa de homicídio geram o divórcio direto e unilateral, sendo que o cônjuge culpado perde o direito ao uso do nome e a guarda dos filhos.
- EO casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida no Código Civil quanto ao ausente.