Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- fg092057
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbanística
O Artigo 3º do Decreto nº 19.030/22 estabelece uma série de atividades que não estão sujeitas ao Licenciamento de Atividade Edílica.Entretanto, algumas dessas atividades devem possuir responsabilidade técnica de profissional habilitado, como por exemplo a de
- Ainstalação de toldos retráteis.
- Bconstrução de muro de arrimo.
- Cconstrução de espelho d´água, poço e fossa.
- Dconstrução de muro no alinhamento e de divisa.
- Epavimentação de áreas descobertas acima de 500m².