Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- fg092059
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbanística
Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início das obras é de
- A1 ano, podendo ser revalidada pelo mesmo período.
- B2 anos, não podendo ser revalidada.
- C2 anos, podendo ser revalidada pelo mesmo período.
- D5 anos, não podendo ser revalidada.
- E5 anos, podendo ser revalidada pelo mesmo período.