Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg092062
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbanística
Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em
- Aautorização para o proprietário do imóvel construir em outro local quando o imóvel original for de interesse histórico.
- Bdireito, pelo proprietário urbano, de conceder a outrem o uso do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.
- Cpreferência, pelo Poder Público municipal, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- Dpermissão, pelo Poder Público municipal, para desapropriar imóvel urbano situado em uma área de interesse comunitário.
- Eautorização para o cidadão construir além do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Estado.