Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FGV 2024

Homicídio qualificado: recurso que dificulta a defesa

Gabarito: letra C. A conduta de João — matar José com disparos pelas costas — configura homicídio qualificado, pois o meio empregado constitui recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (art. 121, §2º, IV, CP). As demais alternativas confundem a qualificadora com causas de aumento de pena (art. 121, §4º) ou com privilégio, inaplicáveis ao caso.

O Código Penal prevê como qualificadora do homicídio o emprego de recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima. Atirar pelas costas, de surpresa, é exemplo clássico dessa circunstância, independentemente do número de disparos, do local ou do estado de saúde da vítima (art. 61, II, c, CP, como agravante genérica, mas aqui a qualificadora é específica).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Alega homicídio simples com causa de aumento por disparo de arma de fogo. O disparo de arma de fogo é majorante do homicídio simples (art. 121, §4º, CP). No entanto, a presença da qualificadora (recurso que dificulta a defesa) prevalece, tornando o crime qualificado, não simples. A majorante não se aplica quando a circunstância já é elementar da qualificadora.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Invoca causa de aumento por a vítima sair do hospital. Essa circunstância pode ser agravante genérica (art. 61, II, h – enfermo), mas não é causa de aumento específica do homicídio. A qualificadora do art. 121, §2º, IV absorve a situação, pois o ataque surpresa enquanto a vítima estava fragilizada configura recurso que dificulta a defesa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente aponta o homicídio qualificado pelo recurso que dificulta a defesa. Os tiros pelas costas, sem chance de reação, preenchem o inciso IV do §2º do art. 121 do CP. As demais circunstâncias (hospital, vários disparos) são acessórias e não descaracterizam a qualificadora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega homicídio privilegiado. O privilégio (art. 121, §1º) exige motivo de relevante valor social ou moral, ou violenta emoção logo após injusta provocação. Nada no enunciado sugere tais elementos. A vítima estar recém-operada não é causa de privilégio, mas sim situação de vulnerabilidade que reforça a qualificadora.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta homicídio simples com causa de aumento por mais de um disparo. O número de tiros pode ser majorante (art. 121, §4º, CP), mas a qualificadora prevalece. Ademais, a pluralidade de disparos já é inerente à execução e não configura causa de aumento autônoma nesse contexto – a qualificadora absorve.

Gabarito: letra C.