Questão de Direito Penal — Lei penal no tempo — FGV 2024

Direito Penal — Tempo do crime (Teoria da Atividade)

Gabarito: letra B. O Código Penal adota expressamente a teoria da atividade, considerando o crime praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (CP, art. 4º). A literalidade do dispositivo afasta qualquer exceção ou distinção entre crimes comissivos e omissivos, conforme as demais alternativas tentam inserir.

A banca testa o conhecimento do art. 4º, que é uma das poucas regras absolutas da Parte Geral. A teoria adotada é a da atividade, em oposição à teoria do resultado e à mista.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a regra é a ação/omissão, mas com exceção para o momento do resultado ("exceto se outro tenha sido o momento do resultado"). O art. 4º, porém, não prevê exceção: diz "ainda que outro seja o momento do resultado", ou seja, o momento do resultado é irrelevante. A palavra "exceto" inverte o sentido da norma.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 4º do CP: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” Não há qualquer ressalva ou condição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cria uma distinção entre crimes comissivos (momento da ação) e omissivos (momento do resultado). O art. 4º trata igualmente ação e omissão, sem diferenciar. A lei não faz essa separação; a teoria da atividade vale para ambos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte a lógica da alternativa C: para os crimes omissivos seria o momento da omissão, e para os comissivos o momento do resultado. Novamente, o art. 4º não estabelece essa dualidade. A regra é una: ação ou omissão, sem exceção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Adota o momento do resultado para ambos os tipos de crime. Isso corresponderia à teoria do resultado, que não foi a acolhida pelo legislador. O CP claramente adotou a teoria da atividade.

Gabarito: letra B — a única que corresponde integralmente ao art. 4º do Código Penal.