Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg092180
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de promover, na área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que a mencionada norma versa sobre
- Aoutorga onerosa do direito de construir.
- Boperação urbana consorciada.
- Cdireito de preempção.
- Dtransferência do direito de construir.
- Eacordo de cooperação.