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Questão de Legislação Federal — Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem — FGV 2024

Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem
Código
fg092187
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO árbitro é juiz de fato e de direito, não dispondo, todavia, de poder coercitivo.
  2. BArbitragem ostenta natureza jurisdicional, ainda que inteiramente privada.
  3. CÉ possível, em tese, recorrer ao Poder Judiciário mesmo que haja cláusula compromissória.
  4. DA Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015), contemplou, entre outras novidades, o instituto do árbitro de emergência.
  5. EA Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015) disciplina a tutela provisória antes e depois de instituída a arbitragem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, atualizada pela Lei nº 13.129/2015), contemplou, entre outras novidades, o instituto do árbitro de emergência.

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