Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg092219
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram. Indignada, procurou consultoria jurídica a fim de obter parecer jurídico sobre o ocorrido, relatando que tanto a gravidez, quanto o aborto nunca foram divulgados a terceiros, apenas a médica e a clínica de saúde tinham ciência dos fatos. A preservação do sigilo ocorria, pois Sofia desejava não revelar a identidade do pai e, sendo assim, nem mesmo a sua família tinha conhecimento da gestação.A respeito do tema Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a afirmativa correta.
- AA gravidez e o aborto são considerados como dados anonimizados, portanto não identificável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- BOs dados de Sofia descritos no enunciado são considerados como pessoais e não sigilosos, garantindo a todos o acesso.
- CNa situação descrita, há uso indevido de dados sensíveis, a gravidez e o aborto, capaz de gerar danos morais.
- DO silêncio pode ser considerado emissão de vontade para a permissão do tratamento de dados sensíveis.
- EA violação dos dados sensíveis por si só não gera dano moral, cabendo, por meio de perícia judicial, a demonstração da violação do direito.