Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fg092249
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Um casal fez a declaração conjunta do imposto de renda, na qual foi omitida a percepção de um montante recebido pelo marido relativo a serviços prestados para uma determinada empresa. Percebida a omissão, a Receita Federal realizou lançamento de auto de infração contra o casal.Diante dessa situação, é correto afirmar que
- Aa responsabilidade solidária pode ser atribuída a terceiro que não tenha relação com o fato gerador da obrigação tributária.
- Bo fato de a renda auferida por um dos cônjuges ser usufruída por ambos os torna corresponsáveis pela obrigação tributária sobre tais rendimentos.
- Ca corresponsabilidade somente se caracteriza quando há interesse comum na situação que conforma o fato gerador.
- Do Fisco é dotado de competência para estabelecer, administrativamente, novas hipóteses de obrigação tributária.
- Ea entrega da declaração de rendimentos constitui, ao mesmo tempo, a obrigação tributária principal e acessória e vincula o contribuinte ao seu conteúdo.