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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fg092333
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Brailista
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:
  1. Aé dever somente dos familiares ou responsáveis assegurar o acesso à escola.
  2. Btodas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e a permanência na escola.
  3. Co atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve ser ofertado por instituições especializadas.
  4. Dé função somente do governo federal garantir às crianças e adolescentes seus direitos fundamentais.
  5. Ea família deve manter uma atitude passiva frente às propostas educacionais e ao processo pedagógico.
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GabaritoB — todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e a permanência na escola.

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