Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg092414
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Multidisciplinar para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:I. elevados níveis de repetência.II. maus-tratos envolvendo seus alunos.III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em:
- AII, somente.
- BIII, somente.
- CII, III e IV, somente.
- DI, II e III, somente.
- EI, II, III e IV.