Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024

Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

Gabarito: letra C. As receitas provenientes de atividades como inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte são classificadas como receita de serviços, conforme a classificação por natureza da receita (origem "Serviços"). Essas receitas decorrem da prestação de serviços pelo ente público, remunerados mediante preço público (tarifa), e se enquadram na categoria econômica de Receitas Correntes.

A classificação da receita por natureza, detalhada na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria STN/SOF, divide as receitas correntes em origens: tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente na origem "Serviços", que abrange a prestação de serviços como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, serviços hospitalares, culturais, entre outros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita de contribuições abrange contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico (CIDE) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Não se relaciona com as atividades mencionadas, que são prestações de serviços.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receita tributária compreende impostos, taxas e contribuições de melhoria. Embora a fiscalização possa gerar taxa pelo exercício do poder de polícia, a questão trata de ingressos provenientes de atividades de inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte como um conjunto, e a banca os enquadrou como serviços. Além disso, taxas são receitas tributárias, mas o gabarito oficial opta por receita de serviços.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receita de serviços é a origem que agrega os ingressos decorrentes da prestação de serviços pelo ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, serviços hospitalares, recreativos, culturais, e também inspeção e fiscalização quando realizados como serviço público (remunerados por tarifa/preço público). O material de apoio explicita: "Receita de Serviços: Prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público (tarifa)." Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Outras receitas correntes é uma classificação residual para receitas que não se enquadram nas demais origens, como indenizações, restituições, multas administrativas, etc. As atividades listadas têm previsão específica na origem "Serviços", não sendo residuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado sem contraprestação direta em bens ou serviços, destinados a atender despesas correntes. Não há relação com a prestação de serviços pelo ente público.

Gabarito: letra C.