Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg092666
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública - Administrador
O accountability está relacionado ao sistema político de prestação de contas dos recursos públicos aos cidadãos, incluindo ainda a responsabilização pelos atos decorrentes dos resultados.O tipo de accountability que está relacionado à fiscalização e controle efetuado exclusivamente em nível do Governo, que utiliza o mecanismo de freios e contrapesos por meio do Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores, denomina-se
Avertical.
Bmisto.
Chorizontal.
Dcoercitivo.
Esocietal.
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GabaritoC — horizontal.
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Accountability horizontal
Gabarito: letra C. A accountability horizontal é o tipo que envolve a fiscalização e o controle entre os próprios órgãos do Estado, utilizando mecanismos de freios e contrapesos, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores, exatamente como descrito no enunciado.
A questão cobra a classificação dos tipos de accountability, tema recorrente em concursos. A tipologia clássica divide a accountability em vertical (perante a população), horizontal (entre órgãos estatais) e societal (controle social direto).
Tipo
Quem fiscaliza
Mecanismo
Exemplo
Vertical
Cidadãos (sociedade)
Voto, ouvidorias, pesquisas
Eleições
Horizontal
Órgãos do Estado entre si
Freios e contrapesos
MP, TCU, Controladorias
Societal
Atores sociais organizados
Imprensa, ONGs, redes
Denúncia pública
Alternativa A — ❌ Incorreta
A accountability vertical refere-se à prestação de contas diretamente aos cidadãos, por meio do voto, pesquisas de opinião, ouvidorias, etc. Não se restringe ao âmbito governamental nem utiliza freios e contrapesos entre órgãos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Misto não é um tipo reconhecido na doutrina de accountability. A classificação usual é vertical, horizontal e societal, sem previsão de categoria mista.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A accountability horizontal é definida como o controle recíproco entre os poderes e órgãos do Estado, com fiscalização e responsabilização internas, utilizando agências como Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e o sistema de freios e contrapesos. Corresponde exatamente ao enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Coercitivo não é uma categoria de accountability; a palavra remete a coerção, mas não compõe a tipologia consagrada (vertical, horizontal, societal).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A accountability societal ou social é exercida por associações de cidadãos, ONGs, imprensa, redes sociais, sem envolver exclusivamente órgãos governamentais. É um controle externo, não interno ao Estado.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar a diferença: a accountability vertical é exercida pela sociedade (de baixo para cima); a horizontal é entre órgãos do Estado (equalitária, checks and balances); a societal envolve atores sociais organizados (imprensa, ONGs) e canais informais de pressão.