Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024

Classificação da Receita Pública por Afetação Patrimonial

Gabarito: letra A. A classificação por afetação patrimonial (ou efeito sobre o patrimônio líquido) divide as receitas públicas em efetivas e não efetivas. Receitas efetivas aumentam o patrimônio líquido do ente público (ex.: impostos, taxas); as não efetivas não alteram o PL (ex.: operações de crédito, amortizações de empréstimos). Essa é a classificação prevista no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

A banca cobra a correta associação entre o critério de classificação e suas categorias. Cada alternativa representa um critério diferente:

• A) Efetivas e não efetivas → afetação patrimonial (correta).

• B) Ordinárias e extraordinárias → regularidade (ou periodicidade).

• C) Corrente e capital → categoria econômica (art. 11 da Lei nº 4.320/1964).

• D) Originárias e derivadas → procedência / coercitividade.

• E) Orçamentárias e extraorçamentárias → forma de ingresso (impacto orçamentário).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a classificação correta quanto à afetação patrimonial. Receitas efetivas são as que provocam variação patrimonial aumentativa (VPA); as não efetivas são meros ingressos financeiros que não alteram o patrimônio líquido (ex.: operações de crédito, depósitos em caução). O MCASP estabelece essa divisão no tópico "Classificações da Receita Orçamentária".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ordinárias e extraordinárias referem-se à regularidade da arrecadação. Receitas ordinárias são as que ocorrem regularmente em cada exercício (ex.: arrecadação de tributos); extraordinárias são as eventuais (ex.: indenizações, doações). Não se relacionam com o efeito patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Corrente e capital é a classificação por categoria econômica (art. 11 da Lei nº 4.320/1964). Receitas correntes são as que aumentam a disponibilidade financeira do Estado (tributárias, patrimoniais, etc.); receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, etc. Distingue-se pela origem, não pelo efeito no PL.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Originárias e derivadas é a classificação quanto à coercitividade / procedência. Originárias provêm da exploração do patrimônio público (ex.: aluguéis, preços públicos); derivadas decorrem do poder de império (ex.: tributos). Não é a classificação patrimonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Orçamentárias e extraorçamentárias é a classificação quanto à forma de ingresso. Receitas orçamentárias integram o orçamento e pertencem ao ente; extraorçamentárias são ingressos temporários (cauções, consignações) que não pertencem ao Estado. Não se referem ao efeito patrimonial.

Conclusão: A única alternativa que corresponde à classificação por afetação patrimonial é a letra A — efetivas e não efetivas.

Gabarito: letra A.